Ruído de Impacto de Vizinhança

O Estudo de Impacto de Vizinhança é um documento técnico que elaborado previamente à emissão das licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos privados ou públicos em área urbana. É fundamental para permitir a tomada de medidas preventivas e evitar o desequilíbrio no crescimento urbano, além de garantir condições mínimas de ocupação dos espaços habitáveis.
O EIV contempla os possíveis efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e nas proximidades. Por isso, ele é considerado um dos mais relevantes instrumentos da Política Nacional de Cidades e de Meio Ambiente, que vem sendo implementada sistematicamente nos municípios brasileiros ao longo da última década. A função fiscalizatória, de prevenção e precaução do EIV garante a avaliação das obras e das atividades que possam, potencialmente, causar danos ao meio ambiente.