Programa de Controle do Meio Ambiente da Indústria da Construção (PCMAT) NR-18

Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho da Indústria da Construção, tem como objetivo garantir a segurança dos trabalhadores da obra a partir do cumprimento de determinadas fases previstas e contempladas no documento base. Toda obra acima de vinte funcionários deve implementar o PCMAT e abaixo de vinte funcionários empregar o PPRA para a obra, conforme preconiza o item 18.3.1. da portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978.